A reforma tributária brasileira, aprovada em 2024, alega que irá simplificar e modernizar o sistema tributário do país, que é considerado complexo e ineficiente.
Principais propostas da reforma tributária
Unificação de Impostos: Proposta de unificação de vários tributos federais, estaduais e municipais em um único imposto sobre bens e serviços (IBS). Este novo imposto substituiria tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Modelo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em outros países. O IBS seria cobrado em cada etapa da produção e comercialização, com crédito para os impostos pagos nas etapas anteriores.
Simplificação e Redução de Burocracia: Objetivo de reduzir o custo de conformidade para empresas e indivíduos, simplificando a estrutura tributária e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Descentralização e Partilha de Receitas: As receitas do IBS seriam compartilhadas entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) de acordo com critérios pré-estabelecidos, buscando equilibrar as finanças públicas.
Neutralidade Fiscal: A reforma busca ser neutra em termos de carga tributária total, ou seja, não aumentar nem diminuir a arrecadação total, mas redistribuir a carga tributária de forma mais eficiente e justa.
Tributação sobre Renda e Consumo: Há discussões sobre a possibilidade de mudanças na tributação sobre a renda, com possíveis ajustes nas alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e a introdução de impostos sobre lucros e dividendos.
Combate à Sonegação Fiscal: A simplificação e modernização do sistema tributário visam também aumentar a transparência e facilitar a fiscalização, reduzindo a sonegação e a informalidade.
Críticas à reforma tributária
Complexidade na Transição: A mudança para um novo sistema de impostos pode ser complexa e demorada, exigindo ajustes significativos por parte das empresas e dos governos. A fase de transição pode gerar incertezas e custos adicionais.
Impacto no Setor de Serviços: Há preocupações de que o novo imposto sobre bens e serviços (IBS) aumente a carga tributária sobre o setor de serviços, que atualmente paga menos imposto em comparação com o setor industrial.
Federalismo Fiscal: Alguns estados e municípios temem perder autonomia e receitas com a centralização da arrecadação e a redistribuição das receitas. Há receios de que as regiões mais desenvolvidas sejam prejudicadas em prol de uma maior redistribuição para regiões menos desenvolvidas.
Neutralidade Fiscal Questionável: Embora a reforma busque ser neutra em termos de carga tributária total, há dúvidas sobre como isso será alcançado na prática. Alguns setores podem acabar pagando mais impostos, enquanto outros pagam menos.
Custo de Adequação: As empresas terão que investir em novos sistemas e processos para se adequarem ao novo regime tributário, o que pode ser oneroso, especialmente para pequenas e médias empresas.
Regime Cumulativo x Não-Cumulativo: A transição de um regime cumulativo para um não-cumulativo pode gerar complexidades adicionais, especialmente para empresas que operam com margens de lucro pequenas e que não conseguem repassar integralmente os custos aos consumidores.
Perda de Incentivos Fiscais: Algumas regiões e setores econômicos que atualmente se beneficiam de incentivos fiscais específicos podem perder essas vantagens com a unificação dos impostos, o que pode afetar investimentos e competitividade.
Distorções e Exceções: Há preocupações de que, mesmo com a unificação de impostos, o novo sistema possa manter ou criar novas distorções e exceções, perpetuando parte da complexidade atual.