Abaixo segue lista de algumas intervenções do STF no Governo Bolsonaro, por tema de atuação e obtida de fontes diversas.
Porte de Armas
10/05/19 – Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.
23/02/21 – Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.
26/02/21 – Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.
13/03/21 – Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.
12/04/21 – Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
Educação
10/05/19 – Celso de Mello deu o prazo de 10 dias para o Governo Federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.
08/01/20 – Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
22/06/20 – Gilmar Mendes deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.
19/11/20 – Fachin deu prazo de cinco dias para o Governo Federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.
01/12/20 – Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.
Acusações de Sergio Moro
30/04/20 – STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.
06/05/20 – Ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
22/05/20 – Celso de Mello mandou a PGR analisar três notícias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a perícia no celular do Presidente.
22/05/20 – Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
01/07/20 – Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
27/11/20 – O STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
15/12/20 – O STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
04/03/21 – Marco Aurélio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.
20/07/21 – Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
24/04/21 – Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias o inquérito de Moro contra Bolsonaro.
Meio ambiente
24/06/19 – Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
23/12/20 – Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.
Eleições
15/09/20 – O STF declarou o voto impresso inconstitucional.
24/06/21 – Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
Pandemia
30/07/19 – Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.
21/03/20 – STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.
22/03/20 – Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
23/03/20 – Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
23/03/20 – STF decidiu que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante o período da crise da Covid-19 e exigiu que o Governo Federal enviasse informações sobre os pagamentos dos benefícios.
24/03/20 – Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.
26/03/20 – Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a emergência da Covid-19.
29/03/20 – Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.
01/04/20 – Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.
08/04/20 – Alexandre de Moraes proibiu o Executivo Federal de vetar o isolamento social nos estados.
08/04/20 – Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.
15/04/20 – Sob o argumento de combater a Covid-19 o STF deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.
22/04/20 – Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
04/05/20 – TF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.
13/05/20 – Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.
14/05/20 – Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
16/05/20 – Barroso vetou a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
02/07/20 – Barroso deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
08/07/20 – Barroso estabelece via liminar o plano de atuação do Governo Federal com medidas para proteger os índios da Covid.
04/08/20 – Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
05/08/20 – STF confirmou integralmente a liminar de Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.
29/08/20 – o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
10/11/20 – O STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da Coronavac.
21/11/20 – Barroso estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.
25/11/20 – Lewandowski adiantou o voto para que o Governo Federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias.
13/12/20 – O Lewandowski deu prazo de 48h para Pazuello responder sobre data para início da vacinação.
17/12/20 – O Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.
17/12/20 – O Lewandowski, em liminar, autorizou os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
17/12/20 – O STF decidiu que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.
30/12/20 – O STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
07/01/21 – Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
15/01/21 – depois de diversas operações do Governo Federal no abastecimento de Manaus, Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.
26/01/21 – Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
08/02/21 – O Lewandowski deu um prazo para o Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacinação.
21/02/21 – Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.
24/02/21 – O STF deu o prazo de 30 dias para o Governo Federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.
27/02/21 – Rosa Weber determinou que o Governo Federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.
28/02/21 – O STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.
05/03/21 – STF manteve autonomia de estados para adoção de “lockdowns”.
09/03/21 – Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.
12/03/21 – STF deu prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar por Rosa Weber.
23/03/21 – decano do STF rejeitou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os “lockdowns” promovidos por governadores.
25/03/21 – plenário do STF confirmou a decisão de Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar prioridades de vacinação.
13/04/21 – Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
14/04/21 – Plenário confirmou a decisão de Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.
21/04/21 – Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.
22/04/21 – Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do Governo Federal durante a pandemia.
24/04/21 – Marco Aurélio deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.
10/05/21 – STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
01/06/21 – Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
01/06/21 – o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.
20/06/21 – Cármen Lúcia deu 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
30/06/21 – Fachin deu 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
12/07/21 – o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
16/02/21 – Lewandowski autorizou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
Inquérito das Fake News
14/03/19 – Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.
16/04/19 – Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News.
17/06/20 – STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news.
31/07/20 – No âmbito do Inquérito das Fake News, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.
01/07/21 – Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.
04/08/21 – Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.
Declarações do Presidente
01/08/19 – Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
05/08/19 – Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff.
03/08/20 – Fachin deu cinco dias para Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão de Alexandre de Moraes.
29/04/20 – Celso de Mello abriu um inquérito contra da educação Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de racismo.
26/08/20 – O STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.
04/11/20 – o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.
20/01/21 – Cármen Lúcia deu 48 horas para o Governo Federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
02/06/21 – STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.
02/08/21 – o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela ABRAJI e a relatora da ação é Carmen Lúcia, mas o prazo foi dado pela Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.
Administração Federal
12/06/19 – Após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro.
01/08/19 – O Plenário do STF referendou a liminar de Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
21/10/19 – Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
27/11/19 – Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.
13/12/19 – Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
20/12/19 – O STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.
27/03/20 – Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.
31/03/20 – Luís Roberto Barros proibiu que o Governo Federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.
31/03/20 – Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.
02/05/20 – Barroso suspendeu por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
04/08/20 – Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.
13/08/20 – O STF limitou a atividade de inteligência do Governo Federal.
01/09/20 – O Barroso homologou plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
03/09/20 – Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.
14/12/20 – Cármen Lúcia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.
09/04/21 – STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.
17/06/21 – Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
28/01/21 – Cármen Lúcia determinou que o Presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.